Exclusão de Conta e Dados

Aplicativo Festero · desenvolvido por FESTERO TECNOLOGIA LTDA

Esta página explica como solicitar a exclusão da sua conta no aplicativo Festero, desenvolvido pela Festero Tecnologia Ltda (CNPJ 66.117.283/0001-64), quais dados são apagados e quais precisamos manter por obrigação legal.

1. Como excluir sua conta pelo aplicativo

A exclusão da conta e dos dados pessoais é feita diretamente dentro do aplicativo, a qualquer momento, sem precisar entrar em contato conosco. Siga os passos:

  1. Abra o aplicativo Festero e faça login na sua conta.
  2. Acesse o menu Perfil (toque no seu avatar ou no ícone de menu).
  3. Toque em “Excluir Meus Dados”.
  4. Leia o aviso, confirme a operação e pronto: a solicitação de exclusão é registrada.

A partir da confirmação, sua conta é desativada e seus dados pessoais entram no processo de exclusão descrito abaixo.

2. Quais dados são excluídos

Ao solicitar a exclusão, apagamos os dados pessoais de cadastro associados à sua conta, incluindo:

  • Nome
  • E-mail
  • CPF
  • Telefone
  • Demais dados de perfil e credenciais de acesso vinculados à conta

3. Quais dados são mantidos e por quê

Alguns dados não podem ser apagados imediatamente porque a legislação brasileira nos obriga a mantê-los por um período mínimo. Nesses casos, mantemos apenas o estritamente necessário:

  • Dados fiscais e financeiros (notas fiscais, contratos, registros de faturamento e pagamento) — mantidos por até 5 anos, conforme a obrigação legal de retenção fiscal e o Art. 16 da LGPD.
  • Registros exigidos por lei ou para exercício de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais — mantidos enquanto durar a obrigação ou o prazo prescricional.

Sempre que possível, esses dados são anonimizados, deixando de estar associados à sua identidade. Encerrado o prazo legal, são eliminados definitivamente.

4. Prazo de processamento

A exclusão dos dados pessoais é processada em até 30 dias após a confirmação da solicitação. Os dados sujeitos à retenção legal (seção 3) permanecem armazenados apenas pelo período obrigatório e são eliminados ao final dele.

5. Não consegue acessar sua conta?

Se você não consegue mais entrar no aplicativo, pode solicitar a exclusão dos seus dados enviando um e-mail para o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Informe o nome e o e-mail cadastrados para localizarmos sua conta.

Rua Bispo Renato Conceição da Cunha, 384 - Centro, Edif. Multi Center, Sala 104 — Lauro de Freitas, BA - CEP 42.703-080

Responderemos e processaremos a exclusão nos mesmos prazos descritos nas seções 3 e 4.

Seu direito, do seu jeito

A exclusão dos seus dados é um direito garantido pela LGPD. Para saber como tratamos suas informações, consulte também a nossa Política de Privacidade.